O plano, batizado de “Agenda de Transformação de Estado”, pr...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Clínico Geral | VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Pediatra | VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Psiquiatra |

Q1381542 Atualidades

O plano, batizado de “Agenda de Transformação de Estado”, prevê a mais profunda reestruturação da máquina pública brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O tamanho da mudança constitucional sugerida pelo governo pode ser medido pela quantidade de dispositivos que podem ser alterados. Juntos, os projetos somam 30 páginas.
(https://glo.bo/2Cw3VOJ. Publicado em 08.11.2019)

O plano a que o texto se refere, defende como objetivo

ampliar a agenda social do Estado de forma a adequá-la aos propósitos da Constituição de 1988.

centralizar os gastos públicos no âmbito da federação, de forma a diminuir a autonomia dos gastos estaduais.

ampliar o número de municípios, garantindo maior distribuição e melhor gestão de gastos públicos.

diminuir a possibilidade de manobrar recursos por parte do município.

ampliar a responsabilidade fiscal, buscando diminuir o inchaço dos gastos públicos estatais.

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