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Q3951126 Ética na Administração Pública
Nos termos do Decreto nº 4.104, de 14 de junho de 2000, que institui o Código de Ética Profissional e cria o Conselho de Ética, no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda, é considerado membro nato do Conselho de Ética Profissional o titular e/ou o representante do(s)/da  
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que o art. 3º do Decreto nº 4.104/2000 lista os integrantes do Conselho de Ética e inclui expressamente o titular da Corregedoria Fazendária da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda. Como a pergunta cobra o membro nato, o foco deve recair sobre esse órgão específico, e não sobre outros integrantes que participam por representação.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi distinguir membro nato de representante indicado. Segundo a base, o art. 3º aponta expressamente o titular da Corregedoria Fazendária da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda como integrante do Conselho de Ética, o que leva à alternativa B.

Tema central: Composição do Conselho de Ética Profissional previsto no Decreto nº 4.104/2000, especificamente a identificação do membro nato.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque, conforme a base, o art. 3º não aponta o Secretário Executivo como membro nato. A referência correta para essa condição é a Corregedoria Fazendária; o Secretário Executivo aparece como representante indicado, o que não atende ao comando da questão.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde à Corregedoria Fazendária da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, cujo titular é indicado na base como integrante previsto expressamente no art. 3º do Decreto nº 4.104/2000. Como o enunciado pede o membro nato do Conselho de Ética Profissional, é exatamente essa identificação normativa que resolve a questão.
C
Errada
Está incorreta porque a base informa que o decreto não trata do conjunto dos servidores como membro nato do Conselho. A composição mencionada é específica e vinculada a representação determinada, não a todos os servidores da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.
D
Errada
Está incorreta porque, segundo a base, a Procuradoria Geral do Estado figura no conselho como representante, mas não como membro nato. A questão exigia exatamente a identificação da condição de membro nato.
E
Errada
Está incorreta porque a base registra que o Ministério Público Estadual também integra a composição por representação, sem corresponder ao membro nato cobrado no enunciado. Portanto, não satisfaz o critério específico da pergunta.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi confundir membro nato com representante indicado. Outras instituições e autoridades compõem o conselho, mas a condição pedida no enunciado recai especificamente sobre o titular da Corregedoria Fazendária.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar a composição de colegiado, procure a norma que enumera expressamente os integrantes e identifique quem é membro nato e quem atua por representação.
  • Se aparecerem vários órgãos que participam do conselho, não basta saber que eles integram a composição; é preciso verificar qual deles a norma vincula diretamente à condição específica pedida no enunciado.
  • Em temas de ética administrativa com decreto local, a resposta costuma depender de um detalhe literal da composição prevista no artigo correspondente, como ocorreu com o art. 3º do Decreto nº 4.104/2000.

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