Após a observância das formalidades constitucionais e legais...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2026 - CFC - Exame de Suficiência |
Q4079136 Direito Administrativo
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, visando à construção de um prédio público moderno que atenderá, com eficiência e celeridade, aos anseios da coletividade. Registre-se, contudo, que a Administração Pública anteviu a necessidade de proceder à modificação do contrato administrativo em fase de execução, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Estado Alfa
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