___________________ é a modalidade de licitação entre quais...

GABARITO: C

 

Art. 22, Lei 8.666

 

§ 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Gabarito letra c).

 

 

Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

 

 

Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

 

 

Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

 

 

Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

 

* Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

 

Fontes:

 

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

 

https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

 

 

Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

 

 

Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

 

 

Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

 

 

 

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C) 

 

MATHEUS CARVALHO (2015) = 10.4. Concurso
O concurso demonstra o interesse da Administração Pública em selecionar trabalhos
técnicos, ciendficos ou ardsticos com certas capacidades personalíssimas para incentivar o
desenvolvimento cultural. Nesta modalidade, há instituição de prêmios ou remuneraçáo aos
vencedores. É também utilizada para contratação de serviços técnicos profissionais especializados
como dispõe o art. 13 da Lei 8.666/93.
Não se deve confundir o concurso regulamentado na Lei de Licitações - procedimento
licitatório para aquisição de trabalhos - com o concurso público para provimento de cargos
públicos regido pela Lei 8.112/90. O concurso público visa provimento de cargos públicos
ou de empregos na estrutura da Administração Direta e Indireta e o sujeito sdecionado se
torna agente público, estabelecendo vínculo de trabalho com o ente público. Por sua vez, a
licitação visa, mediante procedimento regularmente instituído por lei, a escolha de trabalho
técnico, artístico ou científico, mediante o pagamento de prêmio ao vencedor, não havendo
qualquer preenchimento de cargos ou contratação de empregado.
Pode-se citar como exemplo, um concurso para escolha do melhor projeto arquitet6nico
para revitalização do centro de uma cidade, ou concurso de monografias em determinada
área do conhecimento de interesse do órgão público. Em ambos os casos, a Administração
Pública escolherá um trabalho a ser premiado conforme estipulado no edital.
O procedimento licitatório desta modalidade de licitação será definido em regulamento
próprio, não havendo disposições acerca dele na Lei 8.666/93. Neste caso, sequer podem
ser utilizados os critérios de escolha do vencedor previstos na Lei de Lícítaçóes, devendo
estar estipulado no regulamento a qualificação dos participantes, as diretrizes, a forma de
apresentação do trabalho, bem como os valores dos prêmios a serem pagos aos vencedores.
,~_ \;_ MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Matheus Carvalho . --
As provas objetivas de concursos públicos ainda podem exigir o conhecimento de duas
regras atinentes ao concurso, quais sejam:
• Intervalo mínimo: no concurso, o intervalo mínimo a ser respeitado entre a publicação
do edital e o início do procedimento será de 45 dias

MODALIDADE CONCURSO.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção que preencha corretamente a lacuna. Vejamos:

Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

E o pregão, conforme lei 10.520/02.

Agora analisemos as seguintes alternativas:

A. ERRADO. Concorrência. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto (Art. 22, §1º, Lei 8.666/93).

B. ERRADO. Tomada de preços. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93). (Dica: Tomada de preços - Terceiro dia).

C. CERTO. Concurso. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. (Art. 22, §4º, Lei 8.666/1993).

D. ERRADO. Convite. Convite é a licitação adequada para valores menores, com a convocação de três interessados, no mínimo, cadastrados ou não, podendo também participar os cadastrados que manifestarem seu interesse 24 horas antes da apresentação das propostas. (Art. 22, §3, Lei 8.666/93).

Gabarito: ALTERNATIVA C.