Referente a despesa pública temos o seguinte conceito “são...

Vamos analisar a questão proposta. O tema central é a despesa pública, com foco nos estágios da execução orçamentária e financeira. Para resolver a questão, é necessário compreender os conceitos de empenho, liquidação e restos a pagar.

A alternativa correta é a A - Restos a Pagar Não Processado. Vamos entender o porquê:

Quando uma despesa é empenhada, isso significa que o Governo reservou o recurso para pagar essa despesa. No entanto, para que o pagamento seja realizado, o bem ou serviço precisa ser entregue ou executado, e esta etapa é chamada de liquidação. Se a liquidação não foi finalizada até o final do exercício, isso gera um resto a pagar.

Restos a Pagar Não Processado são aqueles em que o empenho foi realizado, mas a liquidação ainda não ocorreu, ou seja, o bem ou serviço ainda não foi totalmente entregue ou não foi verificado. Isso corresponde exatamente ao conceito mencionado na questão.

Agora, vejamos por que as outras opções estão incorretas:

B - Despesa flutuante: Esse termo não é comumente usado para descrever um estágio específico da execução orçamentária. Despesas flutuantes geralmente se referem a despesas de curto prazo, mas não descrevem a situação do empenho sem liquidação.

C - Suprimento de Fundos: Refere-se a uma modalidade de execução de despesas em que um servidor recebe um adiantamento para despesas urgentes e de pequeno valor. Não se relaciona com o conceito de empenho ainda não liquidado.

D - Restos a Pagar Processado: Refere-se a despesas em que a liquidação já ocorreu, ou seja, o bem ou serviço foi entregue e verificado, mas o pagamento ainda não foi realizado. Isso contraria o conceito dado na questão, que menciona a ausência de liquidação.

Compreender os estágios da execução orçamentária é essencial para resolver questões dessa natureza em concursos públicos. A chave é identificar os termos corretos e associar com os conceitos apropriados.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito A.

PALUDO (2013) = ATENÇÃO  A LRF, art. 17, § 7o, considera aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado. Portanto, a prorrogação de uma despesa de caráter continuado deve obedecer ao acima disposto.
Existem outras regras a serem observadas na realização de despesas, que serão estudadas com as etapas e os estágios da despesa pública.
Situações possíveis para as despesas públicas
• Empenhadas, liquidadas e pagas – esse é o procedimento padrão para as despesas do exercício.
• Empenhadas, liquidadas e não pagas – é uma das possibilidades de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar processados.
• Empenhadas, não liquidadas e não pagas – é a segunda possibilidade de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar não processados.
• Existe ainda outra situação, que compreende as – despesas não empenhadas: nesse caso, em exercício seguinte, serão enquadradas como despesas de exercícios anteriores.

GABARITO A

Lei 4.320/64 Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

RP Processadas = Empenho + Liquidação

RP Não Processadas = Somente empenho

Despesa flutuante não existe.

Termo: Dívida Flutuante

• Compromisso exigível cujo pagamento independe de autorização orçamentária. São exemplos: restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita e depósitos.
• Decreto n° 93.872/1986, art. 115, § 1º.
• Conceito Geral: Dívida Pública <quanto ao prazo de amortização> .