O Decreto-Lei no 1.641, de 1907, conhecido como “Lei Adolf...

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Q920875

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - História |

Q920875 História

O Decreto-Lei n^o 1.641, de 1907, conhecido como “Lei Adolfo Gordo” previa

a deportação de trabalhadores e sindicalistas reconhecidos pela polícia como anarquistas e comunistas, mesmo se naturalizados brasileiros.

a expulsão do território brasileiro dos estrangeiros que perturbassem a segurança nacional e a tranquilidade pública, e residissem no país há menos de dois anos.

o exílio forçoso de operários estrangeiros que organizassem greves, enviados a seus países de origem junto com suas famílias, mesmo que seus filhos tivessem nascido no Brasil.

o degredo para a Amazônia de imigrantes que fossem considerados uma ameaça à segurança nacional ao defenderem publicamente ideologias contrárias ao capitalismo.

a prisão e entrega à justiça de seu país de origem, de estrangeiros que cometessem crimes contra a ordem pública e se encontrassem na condição de ilegalidade no Brasil.

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O Decreto-Lei no 1.641, de 1907, conhecido como “Lei Adolf...

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