De acordo com o Código Civil, no que se refere à invalidade ...

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Q271238

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271238 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, no que se refere à invalidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

É nulo o negócio jurídico quando houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contados, no caso de coação, do dia em que ela começar.

A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa provar-se por outro meio.

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