No Brasil, as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem
diretrizes relacionadas à segurança e à saúde no trabalho, incluindo
a organização de comissões internas voltadas à prevenção de
acidentes nas empresas. Nesse contexto, a Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é regulamentada
pela: