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Q3951100 Português
REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária


Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo.


Publicado em 23/12/2025 09h39. Atualizado em 23/12/2025 11h43

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Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/receita-federal-e-comite-gestor-doibs-definem-regras-de-obrigacoes-acessorias-da-reforma-tributaria-para-inicio-de-2026. Acesso em: 29 de dezembro de 2025.
Sobre a concordância verbal em “Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes”, é correto afirmar que
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: No trecho “Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes”, o verbo deve concordar com o núcleo do sujeito. Como o sujeito é simples e tem núcleo em “Ato”, a forma correta é “prevê”, na 3ª pessoa do singular, o que confirma o gabarito B.

Tema central: concordância verbal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui a “prevê” valor de plural, o que não ocorre no trecho. A forma verbal empregada está na 3ª pessoa do singular, e o acento não marca plural nessa ocorrência. O sujeito é simples e singular, portanto a concordância correta é no singular.
B
Certa
A alternativa B está correta porque identifica adequadamente a estrutura sintática do sujeito. No trecho, o sujeito não é composto; trata-se de um sujeito simples cujo núcleo é “Ato”, substantivo singular. Sendo esse o núcleo que controla a concordância, o verbo “prevê” está corretamente flexionado na 3ª pessoa do singular.
C
Errada
Está errada porque o verbo não está incorretamente grafado. “prevê” é a forma da 3ª pessoa do singular do presente do indicativo de “prever” e concorda corretamente com o sujeito singular identificado no trecho.
D
Errada
Está errada porque trata como sujeito composto uma estrutura que não o é. “da Receita Federal” e “do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços” não são dois núcleos coordenados do sujeito; são termos que integram a especificação de “Ato conjunto”. Por isso, não há fundamento para exigir verbo no plural.
E
Errada
Está errada por três razões sustentadas pela base: o verbo não está na 3ª pessoa do plural, o sujeito não está no plural e o acento não é facultativo. A forma usada no trecho é singular, e a grafia verbal decorre dessa flexão, não de escolha opcional.
Pegadinha da questão
A banca explora a leitura equivocada de “da Receita Federal e do Comitê Gestor...” como se houvesse dois núcleos de sujeito coordenados, o que leva ao erro de pôr o verbo no plural ou de tratar “prevê” como forma plural.
Dica para questões semelhantes
  • Antes de decidir a concordância, localize o núcleo do sujeito; termos preposicionados que o especificam não viram automaticamente novos núcleos.
  • Não confunda presença de “e” dentro de uma expressão nominal com sujeito composto; é preciso verificar se há coordenação entre núcleos do sujeito.
  • Em verbos como “prever”, confirme a flexão verbal antes de interpretar a acentuação; no trecho, “prevê” é singular, não plural.

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