Alternativa correta: D

1. Tema central da questão:

A questão aborda gestão e controle social democrático nas políticas sociais, elementos essenciais para a análise e avaliação dessas políticas. Esses conceitos são fundamentais porque dizem respeito à participação da sociedade na formulação, implementação, fiscalização e avaliação dos serviços e benefícios sociais.

2. Resumo teórico:

Gestão democrática implica administração participativa, com transparência e articulação entre os entes federativos (União, Estados e Municípios). Já o controle social é o meio pelo qual a sociedade acompanha e fiscaliza as ações estatais, garantindo a efetivação dos direitos sociais. Esse princípio é previsto, por exemplo, na Constituição Federal de 1988 e nas legislações que regem políticas como SUS e SUAS.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque enfatiza a análise dos papéis das esferas governamentais, identificando possíveis sobreposições de ações e competências e avaliando se existe estrutura institucional adequada para implantar políticas sociais. Isso reflete o que preveem as bases legais e normativas do serviço social sobre gestão e controle social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as normas do SUS.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A – Embora desenhar o quadro de direitos/benefícios seja importante, isso não é central na gestão e controle social, mas sim na formulação e implementação das políticas.
• B – Foca nos critérios de acesso e suas restrições, abordando mais a focalização e seletividade do que a gestão e controle social.
• C – Analisa recursos financeiros e seu comportamento, mas não trata diretamente da articulação, participação ou controle social nas políticas.

5. Dica de interpretação:

Em questões sobre políticas sociais, atente-se a expressões que remetam à participação, articulação e fiscalização social. Quando o comando mencionar "gestão" e "controle social", busque a alternativa que envolva a divisão de responsabilidades e a participação do cidadão.

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