É correto afirmar que as sanções aplicáveis a agentes públi...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Assistente Administrativo |

Q3404844 Direito Administrativo

É correto afirmar que as sanções aplicáveis a agentes públicos responsáveis por ato de improbidade administrativa são:

cabíveis de forma isolada, mas não cumulativamente, independentemente da gravidade do fato.

distintas nas hipóteses que importam em enriquecimento ilícito, atentam contra os princípios da administração pública e causam prejuízo ao erário.

restritas à perda da função pública do vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público ou político detinha com o poder público na época do cometimento da infração.

evitadas mediante o ressarcimento integral do dano patrimonial causado.

executadas antes, durante ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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