Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, NÃO consis...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Agente Administrativo |
Q3793933
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, NÃO
consiste em uma das formas de provimento de cargos
públicos:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 8º: "Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - readaptação;
IV - reversão;
V - aproveitamento;
VI - reintegração;
VII - recondução." No rol legal constam readaptação, aproveitamento e recondução, mas não indicação; por isso, a alternativa C não corresponde a forma de provimento.
Tema central: Formas de provimento de cargo público
Análise das alternativas
A
Errada
Recondução não pode ser a resposta, porque é forma de provimento expressamente prevista no art. 8º, VII, da Lei nº 8.112/1990.
B
Errada
Readaptação não pode ser a resposta, porque é forma de provimento expressamente prevista no art. 8º, III, da Lei nº 8.112/1990.
C
Certa
A alternativa C está correta porque "indicação" não integra o rol do art. 8º da Lei nº 8.112/1990. Como a questão cobra a identificação do instituto que não é forma legal de provimento, basta verificar o elenco normativo: nele constam readaptação, aproveitamento e recondução, mas não indicação.
D
Errada
Aproveitamento não pode ser a resposta, porque é forma de provimento expressamente prevista no art. 8º, V, da Lei nº 8.112/1990.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre um ato de escolha ou indicação e as formas jurídicas de provimento previstas em estatuto. "Indicação" pode soar administrativa ou politicamente plausível, mas não aparece como categoria técnica no rol legal do art. 8º.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir forma de provimento, confronte literalmente as opções com o rol legal aplicável.
- Memorize que o art. 8º da Lei nº 8.112/1990 inclui, além de nomeação e promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
- Não trate "indicação" como sinônimo técnico de nomeação sem previsão legal expressa.
- Se o enunciado mencionar norma local sem transcrevê-la, use com cautela o parâmetro fornecido na própria base e evite afirmar aplicação automática a todo ente federativo.
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FORMAS DE PROVIMENTO :
NOMEAÇÃO
PROMOÇÃO
READAPTAÇÃO
APROVEITAMENTO
RECONDUÇÃO
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