Home Concursos Públicos Questões Q3043838 São condições de validade dos contratos que tenham por objet... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3043838 Direito Administrativo Serviços Públicos , Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental | Q3043838 Direito Administrativo São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico. Alternativas A A inexistência de plano de saneamento básico. B A existência de estudo que não comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico. C A existência de normas de desregulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes da Lei n° 12.305/10, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização. D A existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico. E A não realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro