De acordo com o atual Código de Trânsito Brasileiro, a infração “conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código” é considerada
uma infração:

Question

De acordo com o atual Código de Trânsito Brasileiro, a infração “conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código” é considerada
uma infração:  Alternativa A: gravíssima, com penalidade de multa (uma vez). Ou Alternativa B: grave. Ou Alternativa C: média. Ou Alternativa D: leve. Ou Alternativa E: gravíssima, com penalidade de multa (três vezes).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] leve. Gabarito: DFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 232: "Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:Infração - leve;Penalidade - multa;Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento." Como o enunciado descreve essa conduta, a infração é leve, o que confirma a alternativa D.Tema central: classificação da infraçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 232 do CTB não classifica essa conduta como gravíssima, mas como leve. Além disso, o dispositivo prevê apenas multa simples, sem qualquer fator multiplicador.BErradaIncorreta. A classificação legal expressa do art. 232 é leve, e não grave.CErradaIncorreta. O art. 232 não define a infração como média; a natureza prevista em lei é leve.DCertaA alternativa D está correta porque coincide exatamente com a tipificação legal expressa no art. 232 do CTB. O dispositivo não deixa margem para reclassificação: a conduta é infração leve, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.EErradaIncorreta. O art. 232 do CTB não só deixa de classificar a conduta como gravíssima, como também não prevê multa multiplicada por três. A previsão legal é de infração leve com multa simples.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre a existência de retenção do veículo e uma suposta maior gravidade da infração, quando o art. 232 expressamente a classifica como leve.Dica para questões semelhantesQuando o CTB tipificar a conduta de forma expressa, prevalece a classificação literal do dispositivo.Não confunda natureza da infração com penalidade ou medida administrativa: retenção do veículo não altera, por si, a classificação legal.Só admita multa multiplicada quando houver previsão expressa no próprio tipo infracional.

De acordo com o atual Código de Trânsito Brasileiro, a infra...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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