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Q4112040
Legislação de Trânsito Habilitação na Legislação de Trânsito ,
Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Motorista de Veículos Pesados |
Q4112040 Legislação de Trânsito
De acordo com o atual Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa ERRADA. 
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 144, parágrafo único, Lei nº 9.503/1997: "Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B." A alternativa A contraria essa regra ao afirmar que a condução seria admitida apenas por condutor habilitado nas categorias D e E, desconsiderando a categoria B.

Tema central: Categorias de habilitação no CTB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a escolhida porque restringe indevidamente as categorias aptas à condução, em via pública, de trator de roda e equipamentos automotores destinados a trabalhos agrícolas. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, art. 144, caput, a regra geral menciona categorias C, D ou E, mas o parágrafo único cria exceção expressa para trator de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, admitindo também condutor habilitado na categoria B. Portanto, a afirmação de que isso ocorre apenas por condutor habilitado nas categorias D e E está juridicamente errada.
B
Errada
Está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, art. 140, caput e inc. I, Lei nº 9.503/1997: "Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser penalmente imputável;" A alternativa reproduz esse conteúdo no essencial, inclusive quanto ao local dos exames e ao requisito de imputabilidade penal.
C
Errada
Está correta por corresponder ao Código de Trânsito Brasileiro, art. 143, III, Lei nº 9.503/1997: "III - Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas);" O critério jurídico é o conceito legal da categoria C.
D
Errada
Está correta conforme a base, porque o enunciado manda considerar o atual CTB e a base expressamente registra que esta alternativa coincide com a redação vigente do art. 143, § 1º. O alerta relevante é que a banca explora a confusão com redações pretéritas. Pela base, a alternativa deve ser mantida como correta no contexto da questão.
E
Errada
Está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, art. 148-A, caput, Lei nº 9.503/1997: "Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação." A alternativa coincide com a exigência legal para obtenção e renovação da CNH nessas categorias.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a regra geral do art. 144, caput, e a exceção do parágrafo único, além do uso de "apenas" na alternativa A, que exclui indevidamente a categoria B.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa tratar de categorias de habilitação, confira se há exceção expressa no próprio dispositivo, e não apenas a regra geral do caput.
  • Em enunciados que mencionem o atual CTB, descarte redações antigas e confronte a alternativa com a redação vigente indicada na base.
  • Palavras restritivas como "apenas", "somente" e "exclusivamente" costumam ser decisivas quando a lei admite hipótese adicional.

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Comentários

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Gab A

De acordo com o Artigo 144 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tratores de roda e máquinas agrícolas podem ser conduzidos em via pública por condutores habilitados nas categorias B, C, D ou E.

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