Home Concursos Públicos Questões Q406509 A respeito do que dispõe a Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q406509 Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental | Q406509 Direito Administrativo A respeito do que dispõe a Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, assinale a alternativa correta. Alternativas A Os cargos públicos, definidos como o conjunto de atribuições e responsabilidades do servidor público, são criados por lei, possuem denominação própria e podem ser providos em caráter efetivo ou em comissão. B A Lei n.° 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis e militares. C A Lei n.° 8.112/1990 proíbe expressamente qualquer prestação de serviço gratuito, para não caracterizar enriquecimento ilícito da administração pública. D A expressão servidor público somente designa a pessoa investida em cargo público de provimento efetivo, após prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. E O regime jurídico instituído por meio da Lei n.° 8.112/1990 aplica-se, integralmente e sem exceção, à administração pública direta e indireta do Distrito Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (10) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro