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Q3793924 Ética na Administração Pública
Em uma prefeitura, após um dia de atendimento ao público, um servidor nota que alguém esqueceu uma carteira no balcão. Sobre a conduta do servidor nessa situação, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção I, II: "O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal."; Seção II, XIV, c: "ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;"; Seção II, XIV, d: "jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;". Como a carteira foi encontrada no balcão de atendimento da repartição, a conduta eticamente exigida é dar-lhe destinação institucional, com entrega à chefia imediata ou ao setor competente para registro e guarda oficial, o que conduz à alternativa D.

Tema central: Ética administrativa funcional
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Ficar com o dinheiro é conduta desonesta e frontalmente incompatível com o dever de "ser probo, reto, leal e justo". A alternativa viola o núcleo ético da questão, que repele apropriação do conteúdo de bem alheio encontrado no serviço.
B
Errada
Incorreta. Deixar a carteira no balcão sem qualquer providência funcional configura omissão incompatível com o dever de agir em favor do bem comum e de dar encaminhamento regular ao bem encontrado. A base é expressa ao apontar que a ética administrativa exige providência institucional, não passividade.
C
Errada
Incorreta. Embora pareça bem-intencionada, essa conduta retira o fato do fluxo oficial de registro, guarda e prestação de contas. A base afirma que a solução por meios exclusivamente pessoais não atende ao padrão ético-administrativo exigido. Não se pode afirmar, com as fontes usadas, que essa conduta seja necessariamente ilícita em qualquer regime jurídico; o erro aqui é ético-funcional, por faltar destinação institucional.
D
Certa
A alternativa D está correta porque é a única que atende simultaneamente aos deveres de probidade, atuação voltada ao bem comum e prestação de contas no ambiente administrativo. Ao entregar a carteira à chefia imediata ou ao setor competente, o servidor preserva o tratamento oficial do bem encontrado, com registro, guarda institucional e posterior devolução regular ao proprietário, exatamente como exige o padrão ético-administrativo indicado na base.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre boa intenção pessoal e conduta eticamente adequada no serviço público: a alternativa C parece correta no plano moral individual, mas erra porque substitui o procedimento oficial por iniciativa privada do servidor.
Dica para questões semelhantes
  • Em ética administrativa, bem encontrado na repartição deve receber tratamento institucional, não solução privada do agente.
  • Entre omissão, iniciativa pessoal e encaminhamento oficial, a resposta correta tende a ser a que assegura registro, guarda e prestação de contas.
  • Quando a questão opõe boa intenção individual a procedimento funcional, prevalece o dever de probidade e regularidade administrativa.

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