Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam

A resposta correta é C. Em regra, pela suspensão dos tributos, pelo prazo previsto em lei e pela finalidade econômica do bem.

Os Regimes Aduaneiros Especiais (RAEs):

• São instrumentos que permitem a entrada ou saída de bens do território aduaneiro brasileiro com isenção, suspensão ou diferimento do pagamento de tributos.
• O objetivo dos RAEs é incentivar determinadas atividades econômicas, como a industrialização, a exportação e o desenvolvimento tecnológico.

Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam geralmente pela suspensão dos tributos, pelo prazo previsto em lei e pela finalidade econômica do bem. Portanto, a alternativa correta é:

C) em regra, pela suspensão dos tributos, pelo prazo previsto em lei e pela finalidade econômica do bem.

Esses regimes permitem a suspensão temporária do pagamento dos tributos, condicionada ao cumprimento de determinadas condições e à finalidade específica do bem importado ou exportado.