Em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº 3094/20...

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Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Geografia |

Q3773602 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº 3094/2015, constitui uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação do Município de Arapiraca:

a redução do analfabetismo de jovens e adultos.

a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

a promoção da Educação Escolar Quilombola por meio de regime de colaboração específico, considerando os territórios étnico-educacionais.

o estabelecimento de meta de aplicação de recursos municipais, resultantes da receita de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e da educação especial.

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