Em consonância com a Constituição Federal, uma pessoa jurídica que se encontre em débito om o sistema de seguridade social, conforme os requisitos legais, está impedida de: Alternativa A: Contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Ou Alternativa B: Apenas receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos por entidades privadas. Ou Alternativa C: Apenas contratar com o Poder Público. Ou Alternativa D: Contratar com o Poder Público somente se comprovar regularidade com o sistema de seguridade social no momento da assinatura do contrato. Ou Alternativa E: Celebrar contratos com o Poder Público e Privado que preste serviço para Administração Pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos por outros sistemas.

Em consonância com a Constituição Federal, uma pessoa juríd...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Médico I (Endocrinologista) |

Q3332441 Direito Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal, uma pessoa jurídica que se encontre em débito om o sistema de seguridade social, conforme os requisitos legais, está impedida de:

Contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Apenas receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos por entidades privadas.

Apenas contratar com o Poder Público.

Contratar com o Poder Público somente se comprovar regularidade com o sistema de seguridade social no momento da assinatura do contrato.

Celebrar contratos com o Poder Público e Privado que preste serviço para Administração Pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos por outros sistemas.

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