GABARITO: B

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - "Associação comercial de vários países que extingue todas as tarifas e cotas de importação, subsídios de exportação e outras medidas governamentais semelhantes nas negociações entre eles. Cada país, entretanto, continua livre para determinar as formas de comércio com as demais nações." (Fonte: SENADO)

A área de livre comércio é a forma mais simples de integração regional, basicamente, ela libera a circulação de bens, mas ainda existe restrições com relação a serviços e ainda não foi regulamentado uma política externa comum em relação as outros países que não participam da integração.

Nesse contexto, como a questão só mencionou a liberação de bens, fica definido só a área de livro comércio, mas se ela tivesse dito algo sobre política externa, circulação de serviços, harmonização cambial, etc... nesse caso, poderia ser cogitado outro nível de integração como, por exemplo, o mercado comum.

Espero não ter dito tanta tolice, vlw.

Área de Livre Comércio (ALC)

• Definição: É um acordo entre países que visa eliminar tarifas e outras barreiras comerciais sobre bens. O objetivo é facilitar o comércio entre os membros, permitindo que produtos possam ser comercializados livremente, sem restrições tarifárias.
• Exemplo: O NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) é um exemplo de ALC, onde os Estados Unidos, Canadá e México eliminaram tarifas sobre a maioria dos produtos.

Comparação com as outras opções:

• A. Mercado Comum: Além de eliminar tarifas, um mercado comum permite a livre circulação de serviços, pessoas e capital, não apenas de bens. Um exemplo é o Mercosul, que possui características de mercado comum.
• C. Comunidade Econômica: Este conceito vai além de um mercado comum, incluindo políticas econômicas coordenadas entre os membros. Um exemplo é a União Europeia, que implementa políticas econômicas comuns.
• D. União Econômica e Financeira: Esse termo geralmente se refere a uma integração mais profunda, incluindo não apenas aspectos econômicos, mas também financeiros, com uma moeda comum. Um exemplo é a Zona do Euro.
• E. Organismo Regional de Comércio: Este é um termo mais genérico que pode se referir a qualquer organização que promova o comércio entre países, mas não necessariamente implica na eliminação de barreiras tarifárias.

São os seguintes os Estágios de Integração Regional:

1. Área de Livre Comércio: Livre Circulação de bens e serviços
2. União Aduaneira: Política comercial comum p/ terceiros países Ex: Mercosul (Obs*: O Mercosul é, mais especificamente, uma União Aduaneira IMPERFEITA)
3. Mercado Comum: Livre circulação dos fatores de produção
4. União Econômica: Harmonização de políticas econômicas. Ex: União Europeia
5. Integração Econômica Total: Unificação de políticas econômicas

Com relação à questão, como ela diz "na qual fica excluída a imposição de qualquer medida que constitua obstáculo ou restrição à liberdade de circulação interna de bens", esse conceito mais se aproxima da definição de área de livre comércio, apesar de que, nos estágios mais avançados também não há restrição à circulação. Entretanto, por ser a definição mais específica, a alternativa B foi o gabarito considerado correto pela banca.

https://www.youtube.com/watch?v=PZcCDgKh4dc&t=1965s

MasterClass Receita Federal: Aula Magna de Comércio Internacional - Prof. Ricardo Vale