Um integrante da Guarda Municipal de Esteio, quando em servi...
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Gabarito comentado
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Para resolver esta questão sobre medidas administrativas no trânsito, é fundamental compreender o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece para casos de corridas ilegais.
O enunciado descreve uma situação em que dois veículos estão disputando corrida, o que é considerado uma infração gravíssima pelo CTB. A legislação aplicável é o artigo 173 do CTB, que trata da conduta de disputar corrida.
Segundo o artigo 173, a punição para essa infração inclui a multa e a suspensão do direito de dirigir. Além disso, existem medidas administrativas que podem ser aplicadas, como o recolhimento do documento de habilitação e a remoção do veículo.
Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:
Alternativa B - Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Esta é a alternativa correta, pois está de acordo com as medidas administrativas citadas no CTB para a infração de disputar corrida. O recolhimento do documento de habilitação e a remoção do veículo são ações previstas para coibir essa prática perigosa.
Alternativa A - Recolhimento do documento de habilitação e aguardar condutor habilitado.
Esta alternativa está incorreta, pois não menciona a remoção do veículo, que é uma medida administrativa exigida pelo CTB em casos de corrida ilegal.
Alternativa C - Retenção do veículo.
Incorreta, pois a medida adequada é a remoção do veículo, não apenas a sua retenção. A remoção implica em levar o veículo para um depósito, enquanto a retenção seria apenas manter o veículo parado até a regularização.
Alternativa D - Suspensão da CNH.
A suspensão da CNH é uma penalidade, não uma medida administrativa. A questão pede especificamente a medida administrativa, que envolve ações imediatas no local da infração.
Alternativa E - Apreensão do veículo e aguardar condutor habilitado.
Incorreta, pois a medida administrativa correta é a remoção do veículo, não a apreensão. Apreensão sugere uma retenção prolongada, enquanto a remoção se refere ao transporte do veículo para um local apropriado.
Para evitar pegadinhas, sempre foque no que o código especifica como medidas administrativas para cada tipo de infração, diferenciando-as das penalidades.
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Comentários
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Disputar corrida:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa 10X, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 meses da infração anterior.
Art. 173. Disputar corrida:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.
LETRA B
Disputar corrida:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa 10X, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 meses da infração anterior.
vale lembrar que todas as Medidas Administrativas iniciam com a letra "R", exceto "Transbordo de Carga".
bons estudos!
Disputar corrida:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior
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