Com relação a Portaria n.º 1.508, de 1º de setembro de 2005...
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Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Enfermeiro |
Q1987900
Enfermagem
Com relação a Portaria n.º 1.508, de 1º de setembro
de 2005, que dispõe sobre Procedimento de
Justificação e Autorização da Interrupção da
Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, analise os itens
abaixo:
I- Conforme a lei supracitada, o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei compõe-se de cinco fases que deverão ser registradas no formato de Termos, arquivados anexos ao prontuário médico, garantida a confidencialidade desses termos.
II- A quarta fase verifica-se com a assinatura da gestante no Termo de Responsabilidade ou, se for incapaz, também de seu representante legal, e esse Termo conterá advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, caso não tenha sido vítima de violência sexual.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- Conforme a lei supracitada, o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei compõe-se de cinco fases que deverão ser registradas no formato de Termos, arquivados anexos ao prontuário médico, garantida a confidencialidade desses termos.
II- A quarta fase verifica-se com a assinatura da gestante no Termo de Responsabilidade ou, se for incapaz, também de seu representante legal, e esse Termo conterá advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, caso não tenha sido vítima de violência sexual.
Assinale a alternativa CORRETA.