Alternativa correta: C - Os excertos I e II estão incorretos.

1. Tema central da questão

A questão trata da história da emancipação político-administrativa de São Miguel do Oeste, município catarinense. Saber detalhes sobre a emancipação de cidades é frequente em provas municipais e exige conhecimento sobre documentos oficiais e personagens históricos locais.

2. Resumo teórico

A emancipação político-administrativa é o processo pelo qual um distrito ou localidade torna-se município autônomo, com governo próprio. Esse processo costuma ser formalizado por uma lei estadual específica. Em Santa Catarina, São Miguel do Oeste foi emancipado pela Lei Estadual nº 247, de 15 de fevereiro de 1954 (e não pela Lei nº 133 de 1950). Além disso, não houve emenda constitucional de 1952 para isso, tampouco envolvimento de vereador chamado João Goulart nesse contexto local; João Goulart foi um político nacional, futuro presidente do Brasil.

Fonte: Assembleia Legislativa de Santa Catarina, disponível em seus registros históricos.

3. Justificativa da alternativa correta

Ambos os excertos apresentam informações incorretas:

• Excerto I: Cita uma lei e data erradas para emancipação.
• Excerto II: Atribui a proposta da emancipação a uma pessoa que não está relacionada com o processo local.

Logo, a alternativa C é a única correta.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Errada, pois o excerto II não está correto.
• B - Errada, pois o excerto I também está errado.
• D - Errada, visto que nenhum dos excertos está correto.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a datas, nomes e documentos legais em questões históricas locais. Procure sempre associar nomes citados ao contexto correto (local ou nacional) e desconfie de informações que não estejam de acordo com registros oficiais.

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