Comentário do Gabarito

Interpretação do Enunciado:
A questão aborda os elementos essenciais do ato administrativo, assunto central em Direito Administrativo e muito explorado em concursos para Assistente Administrativo. Atenção: a banca pede apenas os elementos considerados indiscutíveis pela doutrina clássica.

Legislação Aplicável:
A Constituição Federal (art. 37) determina que atos da Administração observem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
De acordo com a doutrina e jurisprudência:
STF (RE 313060/SP): “Elementos essenciais do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.”
Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello são unânimes: estes cinco elementos são indispensáveis à validade dos atos.

Exemplo prático:
Imagine um servidor que aplica uma multa de trânsito:
– Competência: só a autoridade de trânsito pode multar;
– Finalidade: proteger o interesse público;
– Forma: por auto de infração escrito;
– Motivo: constatou-se a infração;
– Objeto: a aplicação da penalidade.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A apresenta os cinco elementos essenciais, de acordo com doutrina majoritária e jurisprudência: competência, finalidade, motivo, forma e objeto. Sem qualquer um deles, o ato é nulo.

Análise das alternativas incorretas:
B) Norma jurídica, hierarquia e eficiência não são elementos do ato.
C) Conveniência, legalidade, publicidade e eficiência também não são elementos essenciais (muitas são princípios).
D) Hierarquia, discricionariedade, legalidade, motivação e eficiência não se enquadram como elementos essenciais; motivação é apenas um aspecto do motivo.

Pegadinha:
As outras alternativas mesclam princípios, regras administrativas e aspectos do ato, mas não os elementos essenciais. Atenção ao uso de termos semelhantes!

Conclusão:
Os cinco elementos essenciais para validade do ato administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Isso costuma ser cobrado de forma seca e direta em provas, como nesta questão.
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Famoso CO FI FO MO OB

Letra "A"

Cesar Foi Fumar Maconha Ontem:



Competência

Forma

Finalidade

Motivo

Objetivo 

MC OFF

MOTIVO

COMPETÊNCIA

OBJETO

FINALIDADE

FORMA