Relacione as receitas orçamentárias com suas respectivas de...

Tema central da questão: A questão aborda o tema das receitas públicas, especificamente a classificação e definição das receitas orçamentárias no contexto do direito financeiro.

As receitas públicas podem ser classificadas de várias maneiras, mas neste caso, focamos em receitas originárias, derivadas, correntes e de capital. Vamos analisar cada uma delas:

1. Receitas Públicas Originárias: As receitas originárias são aquelas que o Estado obtém por meio de suas próprias atividades econômicas, como a exploração de bens e serviços. Exemplos incluem rendas de propriedades estatais e preços cobrados por serviços públicos. No texto apresentado, estas receitas são descritas como "arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública".

2. Receitas Correntes: Estas são as receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não afetam o patrimônio líquido. Elas incluem, por exemplo, as receitas tributárias, contribuições e transferências correntes. Conforme o enunciado, estas receitas "aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido".

3. Receitas Públicas Derivadas: Diferentemente das originárias, as receitas derivadas são obtidas de forma impositiva, baseadas na soberania do Estado, como as receitas tributárias. Elas decorrem de imposições legais, como mencionado no texto: "são as obtidas pelo Poder Público por meio da soberania estatal".

4. Receitas de Capital: Estas receitas também aumentam as disponibilidades financeiras, mas têm um impacto positivo no patrimônio líquido do Estado. Envolvem operações de crédito, alienação de bens e amortizações. O enunciado refere-se a estas receitas como "aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido".

Justificativa da alternativa correta (E):

• (1) Receitas Públicas Originárias: Elas são arrecadadas por meio de atividades econômicas, como descrito na primeira definição do enunciado.
• (3) Receitas Públicas Derivadas: São obtidas de forma impositiva, o que corresponde à segunda definição.
• (2) Receitas Correntes: Aumentam as disponibilidades sem afetar o patrimônio, conforme a terceira definição.
• (4) Receitas de Capital: Aumentam as disponibilidades com impacto positivo no patrimônio, como na quarta definição.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Troca as definições de receitas originárias e de capital.
• Alternativa B: Inverte as definições de receitas de capital e correntes.
• Alternativa C: Confunde as definições de receitas correntes e derivadas.
• Alternativa D: Troca as definições de receitas de capital e derivadas.

Ao compreender a natureza e o impacto das receitas no orçamento público, o candidato pode identificar corretamente as classificações. Pratique com mais exercícios para reforçar seu entendimento!

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Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939)

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

Complementando o comentário da Rafaela:

receitas públicas originárias arrecadadas por exploração de atividades econômicas do patrimônio pela APU. Resultam de rendas do patrimônio imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. 

Receitas públicas derivadas obtidas pelo poder público por soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e são auferidas de forma impositiva, como receitas tributárias e as de contribuições especiais. 

1. Receitas públicas originárias - (a) são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.

2. Receitas correntes - (d) aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

3. Receitas públicas derivadas - (b) são as obtidas pelo Poder Público por meio da soberania estatal.

4. Receitas de Capital - (c) aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

Fonte: ChatGPT

O gabarito está errado, a sequência seria 1-3-4-2...

Gab E

(1) Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

(3) Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais. 

(2) Receitas Correntes: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

(4) Receitas de Capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

Fonte: MTO 2025 (páginas 18 a 20).