Em relação ao Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao ...
(__)Tem como finalidade coordenar as intervenções realizadas por diversos atores sociais, assim como definir diretrizes e ações direcionadas à prevenção e eliminação do trabalho infantil e à proteção ao adolescente trabalhador.
(__)É um instrumento fundamental para atender ao compromisso assumido pelo Brasil de eliminar todas as formas de trabalho infantil.
(__)Por meio de políticas e de ações que preconizam a transversalidade e a intersetorialidade, este instrumento busca criar as condições para que crianças e adolescentes sejam retirados/as do trabalho infantil e que a eles/as sejam garantidos todos os direitos inerentes à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.
Fonte: https://www.gov.br/
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B – V, V, V.
1. Tema central:
A questão aborda o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, um instrumento estratégico das Políticas Sociais brasileiras. O tema é fundamental para concursos em Serviço Social, pois envolve legislação de proteção à criança e ao adolescente e princípios de intersetorialidade, coordenação de políticas e direitos de desenvolvimento.
2. Resumo teórico:
O Plano Nacional visa coordenar ações entre diferentes setores públicos e privados para prevenir e erradicar o trabalho infantil, atendendo compromissos internacionais do Brasil (como a Convenção 182 da OIT) e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/90. O Plano enfatiza a transversalidade (articulação entre diversas políticas) e a intersetorialidade (ação conjunta das áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras).
3. Justificativa da alternativa correta (B):
Todas as afirmações estão verdadeiras porque:
- O Plano se propõe a coordenar intervenções e definir diretrizes (conforme o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
- Ele é fundamental para o compromisso do Brasil em eliminar o trabalho infantil, alinhado com legislações nacionais e tratados internacionais.
- Busca garantir direitos de crianças e adolescentes por meio de políticas transversais e intersetoriais, conforme previsto em documentos oficiais e no ECA.
4. Análise das alternativas incorretas:
- A (V, V, F): Errada, pois a terceira afirmativa está correta.
- C (F, V, F): Errada, pois apenas a segunda estaria certa, o que não corresponde à realidade apresentada.
- D (F, F, V): Errada, pois as duas primeiras afirmativas são verdadeiras, não falsas.
5. Estratégia de leitura:
Ao interpretar questões desse tipo, leia cada afirmativa com atenção e busque palavras-chave, como “coordenação”, “diretrizes”, “transversalidade”, “proteção integral”. Evite confundir “prevenção” com “eliminação” — ambos são objetivos do Plano. Fique atento a termos absolutos ou negativos, que costumam indicar pegadinhas.
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