A NBASP 9020 fornece informações sobre as principais questõe...
Sobre as semelhanças e diferenças entre os dois instrumentos, analise as afirmativas a seguir.
I. A auditoria operacional avalia principalmente a economicidade, a eficiência e a efetividade até o nível do resultado imediato, enquanto a avaliação de política pública é definida como o exame desses mesmos aspectos e de resultados mais amplos e adicionalmente de impactos globais e socioeconômicos.
II. A avaliação de políticas públicas se concentra na relevância da política, que é a adequação dos seus objetivos em relação às necessidades sociais, econômicas ou ambientais que a política pública quer atender.
III. A avaliação de políticas públicas se concentra na utilidade da política, que lida com a questão de conhecer se a política foi vantajosa, levando em consideração, por um lado, todos os seus efeitos diretos (resultados) e indiretos (impactos), inclusive os não-intencionais ou não-esperados, e por outro, as necessidades que pretendia atender.
IV. A avaliação de políticas públicas não deve se limitar a objetivos pré-estabelecidos, uma vez que pode questionar os objetivos estabelecidos na legislação.
Estão corretas as afirmativas
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Alternativa correta: C – I, II, III e IV.
Tema central da questão: Esta questão aborda as diferenças e semelhanças entre auditoria operacional e avaliação de políticas públicas conforme a NBASP 9020 (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público). O aluno precisa reconhecer os pontos que distinguem esses instrumentos, fundamentais para auditorias governamentais, especialmente em órgãos de controle como os Tribunais de Contas.
Resumo teórico e base normativa:
A auditoria operacional é a avaliação sistemática da gestão pública, focando em economicidade, eficiência, eficácia e efetividade nos processos, usualmente até o nível do resultado imediato. Já a avaliação de políticas públicas examina não só esses atributos, mas também o alcance, relevância e impactos mais amplos e globais de determinada política, incluindo consequências não previstas e a adequação dos objetivos às necessidades sociais. Fonte: NBASP 9020/TCU.
Justificativa da alternativa correta (C):
- I – Correta: A auditoria operacional normalmente examina economicidade, eficiência e efetividade até os resultados imediatos, enquanto a avaliação de políticas públicas vai além, analisando impactos mais amplos e globais.
- II – Correta: A avaliação de políticas públicas foca na relevância, isto é, verifica se os objetivos da política realmente atendem às necessidades da sociedade.
- III – Correta: A utilidade é um dos critérios avaliados, considerando todos os efeitos da política, inclusive os não-intencionais, em relação às necessidades originais.
- IV – Correta: A avaliação de políticas públicas pode questionar se os objetivos estabelecidos são adequados, não se limitando a analisá-los apenas dentro do que foi previamente estabelecido.
Análise das alternativas incorretas:
- A (I, II e III): Erra ao excluir a IV, que está correta.
- B (II, III e IV): Exclui a I, que também está correta.
- D (I, II e IV): Erra ao excluir a III, que está correta.
- E (II e III): Apenas II e III; exclui duas afirmativas corretas.
Dica para concursos: Leia atentamente os comandos, pois muitas questões pedem para identificar afirmativas corretas e incorretas. Palavras como “principalmente”, “não deve se limitar” e “inclusive” geralmente indicam a amplitude de análise, auxiliando a diferenciar cada instrumento.
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Comentários
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A alternativa correta é a C: I, II, III e IV.
Análise de cada afirmativa:
- I. Correta: A auditoria operacional e a avaliação de políticas públicas compartilham o objetivo de avaliar a gestão pública, porém com diferentes profundidades. A auditoria operacional se concentra nos processos e resultados imediatos, enquanto a avaliação de políticas públicas abrange um escopo mais amplo, considerando impactos sociais e econômicos de longo prazo.
- II. Correta: A relevância é um conceito fundamental na avaliação de políticas públicas. Ela busca responder se os objetivos da política estão alinhados com as necessidades da sociedade.
- III. Correta: A utilidade da política está diretamente ligada à sua efetividade. Ela avalia se a política alcançou seus objetivos e se os benefícios superam os custos.
- IV. Correta: A avaliação de políticas públicas é um processo crítico e reflexivo. Ela não se limita a confirmar os objetivos pré-estabelecidos, mas pode questioná-los e propor novas alternativas.
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