Alternativa correta: B – I e III.

1. Tema central da questão:

A questão aborda o Controle Externo e Controle Interno na administração pública federal, conforme disposto na Constituição Federal, art. 70. Esse tema é crucial em concursos de auditoria governamental porque trata dos mecanismos de fiscalização dos recursos públicos.

2. Resumo teórico:

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Já o controle interno é feito pelos sistemas próprios de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). O objetivo é garantir legalidade, legitimidade, economicidade, e regular aplicação dos recursos.

Fonte: Constituição Federal, arts. 70 e 71.

3. Justificativa da alternativa correta:

• I – Correto: O Congresso Nacional exerce o controle externo, sendo responsável pela fiscalização mencionada no enunciado.
• III – Correto: O sistema de controle interno de cada Poder também exerce essa fiscalização, conforme o disposto no art. 70 da CF.

4. Análise das alternativas incorretas:

• II – Incorreto: A Controladoria-Geral da União (CGU) integra o Poder Executivo federal, mas a Constituição não a menciona como órgão explícito de fiscalização no art. 70. Ela atua como controle interno.
• IV – Incorreto: A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle é órgão da Câmara dos Deputados, mas não exerce o controle externo constitucionalmente, apenas auxilia.
• V – Incorreto: O Tribunal de Contas da União (TCU) auxilia o Congresso Nacional, não atua isoladamente, e não executa “auditorias externas” de forma autônoma.

5. Estratégias para interpretação:

Leia atentamente cada assertiva, procurando palavras-chave como “controle externo”, “interno”, e os órgãos envolvidos. Evite confundir a atuação do TCU e da CGU. Fique atento a pegadinhas como atribuir funções de controle externo a órgãos que só atuam internamente.

Resumo: O controle externo pertence ao Legislativo (Congresso Nacional), sendo auxiliado pelo TCU. O controle interno é de cada Poder. Por isso, correta apenas a alternativa B (I e III).

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Gab. B

Letra "B", conforme art. 70 da CF: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

QUESTÃO BOA, POIS GERALMENTE CONFUNDIMOS CONTROLE DOS ATOS DE GESTÃO COM O CONTROLE DOS ATOS DE GOVERNO. A QUESTÃO TRATA DO CONTROLE DOS ATOS DE GOVERNO, CONFORME DIZ A CF. OS TRIBUNAIS DE CONTAS FISCALIZAM OS ATOS DE GESTÃO MEDIANTE CONTROLE EXTERNO, JÁ O PODER LEGISLATIVO, OS ATOS DE GOVERNO COM AUXILIO DOS TC.

Sendo bem OBJETIVO: a FCC copiou as últimas PALAVRAS do art. 70, caput, apenas isso. (conforme comentário do Jefferson)

Quem ficou viajando (imaginando) outras possibilidades, errou!

Embora os art. 71 e 74 baseiem a questão, conforme mencionou o Thiago, a FCC foi "curta e grossa" cobrando o final do art. 70.

Vamos à próxima!

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.