Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), suponha qu...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4044269 Direito Financeiro

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), suponha que determinado Município tenha ultrapassado o limite de sua dívida consolidada num determinado quadrimestre. Nessa hipótese, o montante excedente deverá ser reconduzido aos limites legais:

Até o final do exercício financeiro subsequente, com eliminação integral do excedente.

Nos dois quadrimestres subsequentes, devendo ao menos 25% do excedente ser reduzido no primeiro período.

Nos dois quadrimestres subsequentes, devendo ao menos 30% do excedente ser reduzido no primeiro período.

Nos três quadrimestres subsequentes, devendo ao menos 25% do excedente ser reduzido no primeiro período.

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