Gabarito: C) anonimização

Interpretação do tema:
A questão aborda conceitos fundamentais da LGPD, especificamente o significado de anonimização de dados, demandando atenção ao texto da lei e compreensão de definições técnicas em proteção de dados pessoais.

Legislação aplicável:
Segundo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Art. 5º, III:
“dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”.

Tema central e ilustração prática:
A anonimização é o processo de tornar os dados pessoais impossíveis de serem vinculados, direta ou indiretamente, ao titular. Exemplo prático: Uma empresa retira nomes, e-mails, números de identificação de um conjunto de dados estatísticos sobre clientes, impedindo que qualquer pessoa possa identificar quem são os titulares daqueles dados.

Justificativa da alternativa correta (C):
O conceito descrito pelo enunciado corresponde literalmente ao do artigo 5º, III, da LGPD. Na doutrina, Oscar Valente Cardoso enfatiza que “anonimização elimina a possibilidade de associação do dado ao titular”, deixando de ser regido pela LGPD enquanto perdurar tal condição.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Consentimento: é a autorização clara dada pelo titular para tratamento de dados, não se relaciona ao conceito de tornar dados não identificáveis.
• B) Bloqueio: refere-se à suspensão temporária de tratamento de dados, e não à sua anonimização.
• D) Eliminação: trata-se da exclusão dos dados, não de tornar impossível sua associação ao titular.
• E) Uso compartilhado de dados: diz respeito à comunicação ou difusão de dados entre agentes, nada a ver com a retirada da possibilidade de identificação.

Pegadinhas: O estudante deve atentar-se para expressões como “perda da possibilidade de associação ao titular”, que é exclusiva da definição de anonimização, evitando confusão com eliminação ou bloqueio.

Conclusão: Assim, o conceito descrito refere-se claramente à anonimização, chave para a proteção de dados sob a LGPD.

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Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(...)

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

• ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. NÃO PERMITE REVERSÃO.
• dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento → ou seja, essa pessoa não pode ser identificada de jeito nenhum!
• bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
• eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

dado pessoal: informação pessoa natural identificada ou identificável;

dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial, étnica, religiosa, política, sindicato ,filosófica, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);       

agentes de tratamento: o controlador e o operador; (Pessoas que realizam o tratamento).

tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.        

ACRESCENTANDO:

É o processo de utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para que um dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, como descrito na questão.

Lei 13709/18:

Letra A: Art. 5º, XII - consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Letra B: Art. 5º, XIII - bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

(Gabarito C) Art. 5º, XI - anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Letra D: Art. 5º, XIV - eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Letra E: Art. 5º, XVI - uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

XI - anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;