Alternativa correta: C

Tema central da questão:

Esta questão aborda a Lei nº 9.674/1998, que regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário no Brasil. É fundamental conhecer as obrigações legais da profissão, como registro, supervisão de bibliotecas e a responsabilidade técnica do bibliotecário.

Resumo teórico:

A Lei nº 9.674/1998 determina que o bibliotecário deve estar regularmente registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) e que sua atuação exige a identificação clara de sua responsabilidade, especialmente em documentos oficiais e técnicos. Isso garante a responsabilidade ética e legal do profissional e facilita a fiscalização do exercício da profissão.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C está correta, pois a citação do número de registro no Conselho Regional de Biblioteconomia é realmente obrigatória em documentos de responsabilidade profissional. Essa exigência visa garantir a transparência e a legitimidade do profissional atuante, conforme artigo 4º da Lei nº 9.674/1998 e regulamentações correlatas do Conselho Federal de Biblioteconomia.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. A legislação não permite que técnicos em biblioteconomia assumam a supervisão de bibliotecas públicas, mesmo em municípios pequenos. Somente o bibliotecário registrado pode exercer essa função.
• B: Incorreta. Auxiliares de biblioteca não podem, em hipótese alguma, assumir a supervisão técnica de bibliotecas, conforme a lei. Essa função é exclusiva do bibliotecário.
• D: Incorreta. A falta de registro e do pagamento da anuidade ao CRB configura exercício ilegal da profissão, contrariando a Lei nº 9.674/1998.

Estratégias para interpretação:

Leia atentamente os termos usados no enunciado e nas alternativas, procurando por expressões como “somente”, “obrigatório” ou “poderá”, pois elas frequentemente caracterizam restrições legais ou responsabilidades exclusivas. Desconfie de opções que flexibilizem exigências legais, pois a legislação da biblioteconomia é bastante rigorosa quanto à atuação profissional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa A e B estão incorreta porque citam números diferentes da lei, por exemplo, 20 mil habitantes e 300 exemplares, quando na verdade a lei cita 10 mil habitantes e 200 exemplares, conforme segue:

Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998

§ 3 As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9674.htm

Gab.: C