O Selo Arte é concedido a estabelecimentos.

Cabe ao município a concessão e fiscalização da produção e comércio dos produtos com Selo Arte.

A certificação garante que o produto é oriundo de um processo caseiro sem interferência do Estado.

Produtos que possuam o Selo ARTE só poderão ser comercializados para estados que também possuam produtos certificados pelo mesmo selo.

Os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, além do selo do serviço de inspeção oficial, serão identificados por selo único com a indicação ARTE.