Arthur é servidor público municipal estável de Aracaju ocupante
do cargo efetivo de professor e atualmente exerce o cargo de
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Aracaju. Na defesa dos interesses da categoria que representa,
Arthur providenciou junto a renomado advogado da comarca o
ajuizamento de ação coletiva contra o Município de Aracaju.
Ocorre que Arthur foi informado de que a Administração Pública
municipal pretende removê-lo para outra escola, em área rural
da cidade, por motivo de retaliação.
Ao procurar seu advogado, Arthur foi informado de que, de
acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Aracaju:

Question

Arthur é servidor público municipal estável de Aracaju ocupante
do cargo efetivo de professor e atualmente exerce o cargo de
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Aracaju. Na defesa dos interesses da categoria que representa,
Arthur providenciou junto a renomado advogado da comarca o
ajuizamento de ação coletiva contra o Município de Aracaju.
Ocorre que Arthur foi informado de que a Administração Pública
municipal pretende removê-lo para outra escola, em área rural
da cidade, por motivo de retaliação.
Ao procurar seu advogado, Arthur foi informado de que, de
acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Aracaju: Alternativa A: possui direito à inamovibilidade por ser dirigente sindical, até
o último dia que exercer o mandato; Ou Alternativa B: não possui direito à inamovibilidade, eis que o cargo de
dirigente sindical importa renúncia legal a tal direito;  Ou Alternativa C: possui direito à inamovibilidade por ser dirigente sindical, até
um ano após o final do mandato, exceto se a pedido; Ou Alternativa D: não possui direito à inamovibilidade, eis que a Administração
tem a prerrogativa de realizar lotações e remoções por
motivos de oportunidade e conveniência; Ou Alternativa E: possui direito à inamovibilidade por ser dirigente sindical, até
trinta dias após o final do mandato, inclusive é vedada a
remoção a pedido enquanto exercer cargo classista.

Marcio Braga · Accepted Answer

Alternativa [C] possui direito à inamovibilidade por ser dirigente sindical, até
um ano após o final do mandato, exceto se a pedido; possui direito à inamovibilidade por ser dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido

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