O Ministério Público recebeu uma denúncia contra produtores ...

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Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Agronomia |

Q2212955 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Ministério Público recebeu uma denúncia contra produtores rurais de áreas localizadas acima de uma comunidade urbana, responsabilizando-os pelas cheias que causaram prejuízos numa área urbanizada.
Enviada para manifestação da área técnica, numa análise preliminar, a denúncia poderia ser considerada:

improcedente porque o Código Florestal permite que as áreas agrícolas com topografia favorável, nas margens dos rios, possam ser ocupadas e exploradas.

improcedente porque os produtores rurais não podem ser responsabilizados pelo grande volume de chuvas que ocorreu.

procedente porque os produtores rurais desmataram matas ciliares ao longo de um rio a montante da área urbanizada.

procedente porque os produtores rurais não podem efetuar plantios agrícolas em áreas marginais às áreas urbanas.

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