Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:

A questão aborda o princípio da descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamental para entender a organização e gestão do sistema público de saúde no Brasil.

2. Resumo teórico:

A descentralização consiste em transferir responsabilidades, recursos e poder de decisão da esfera federal para estados e, principalmente, municípios. No SUS, esse princípio está previsto na Lei 8.080/1990, que determina que as ações e serviços de saúde sejam organizados descentralizadamente, com direção única em cada esfera de governo. Isso fortalece a autonomia dos municípios e estimula a cooperação entre os três níveis: federal, estadual e municipal.

3. Fundamentação legal e científica:

Além da Lei 8.080/1990, a Constituição Federal (art. 198) estabelece a descentralização como diretriz do SUS. Fontes como o Manual do Gestor do SUS também destacam a importância da autonomia municipal para a efetividade das políticas públicas de saúde.

4. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta pois descreve exatamente o objetivo da descentralização no SUS: priorizar a transferência da gestão das ações e serviços de saúde para os municípios, mantendo a autonomia dos entes federativos e estimulando a cooperação entre eles. Essa é a essência da descentralização, pois permite maior adequação das ações de saúde às necessidades locais e maior controle social.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. Fala em centralização nos Estados, o que é oposto ao princípio da descentralização.
• C: Errada. A descentralização inclui responsabilidade administrativa, além da transferência de recursos financeiros.
• D: Incorreta. A descentralização não depende de publicação formal no Diário Oficial da União para ocorrer; ela se efetiva por meio de pactuações e instrumentos de gestão entre as esferas.
• E: Apesar de descrever um princípio do SUS (universalidade), não está relacionada diretamente com a descentralização, mas sim com o acesso universal.

6. Estratégias de interpretação:

Procure palavras-chave como “centralização”, “autonomia”, “recursos”, “publicação”, “universalidade”. Questões sobre descentralização destacam a transferência de responsabilidade e o papel dos municípios. Desconfie de opções que misturam conceitos ou apresentam informações excessivamente restritas ou generalizadas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!