A Lei Orgânica Municipal de Aracaju estabelece que o Município
reconhece, protege e estimula as organizações sociais e de
massa, surgidas no processo histórico das lutas de seu povo e que
agrupam os diferentes setores da população, representam
interesses gerais e específicos e os que incorporam o trabalho de
edificação, consolidação e defesa da sociedade democrática.
Em relação à participação popular nos trabalhos do Poder
Legislativo de Aracaju, a mesma Lei Orgânica dispõe que a
Câmara Municipal:

Question

A Lei Orgânica Municipal de Aracaju estabelece que o Município
reconhece, protege e estimula as organizações sociais e de
massa, surgidas no processo histórico das lutas de seu povo e que
agrupam os diferentes setores da população, representam
interesses gerais e específicos e os que incorporam o trabalho de
edificação, consolidação e defesa da sociedade democrática.
Em relação à participação popular nos trabalhos do Poder
Legislativo de Aracaju, a mesma Lei Orgânica dispõe que a
Câmara Municipal: Alternativa A: deverá promover plebiscitos periódicos, ao menos uma vez a
cada legislatura, para ouvir a população nos assuntos de
relevância local; Ou Alternativa B: poderá fazer reuniões nos bairros, uma vez por mês, ou
realizar audiências públicas quando solicitadas por entidades
representativas da comunidade; Ou Alternativa C: realizará anualmente referendo para chancelar todas as leis
municipais que tratem de matéria relacionada a direitos
fundamentais;  Ou Alternativa D: editará lei dispondo sobre a obrigatoriedade de composição
de maioria de cidadãos civis não integrantes da
Administração Pública nos órgãos colegiados setoriais;  Ou Alternativa E: submeterá as contas públicas do chefe do Executivo à
comissão constituída por presidentes de associações de
moradores antes de deliberar sobre sua aprovação.

Camila Garcez · Accepted Answer

Alternativa [B] poderá fazer reuniões nos bairros, uma vez por mês, ou
realizar audiências públicas quando solicitadas por entidades
representativas da comunidade; Resposta BLei orgânica do Município de AracajuArt. 88 ART. 88 A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, em sua sede, na cidade de Aracaju, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.§ 3º A Câmara Municipal poderá fazer reuniões nos bairros, uma vez por mês, ou realizar audiências públicas quando solicitadas por entidades representativas da comunidade.

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