A Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006, aprovou a
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Reconhecendo a formação e a importância do profissional
Biomédico, o Conselho Federal de Biomedicina, através
da Resolução CFBM Nº 327, de 03 de setembro de
2020, estabeleceu como atividade desse profissional as
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
(PICS), devidamente regulamentada pelo Ministério da
Saúde como especialidade e qualificação do Profissional.
Considere as afirmações abaixo sobre a atividade do
Biomédico junto às PICS.
I - O Biomédico registrado no Conselho Regional de
Biomedicina, habilitado em Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PICS), prestará
atendimento, incluindo supervisão, chefia, ainda
compondo serviços de equipes de saúde em
Universidades Públicas ou Privadas e em Unidades
de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
em todos os níveis de complexidade.
II - O Biomédico deverá comprovar, perante o Conselho
Regional de sua jurisdição, a certificação de conhecimento e será habilitado, dentre as diversas práticas
reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nas que
observarem carga horária mínima, devidamente
determinada pelo Conselho Federal de Biomedicina.
III - Para registro da atividade do Profissional Biomédico
nas Práticas Integrativas e Complementares em
Saúde (PICS), a carga horária mínima deverá ser de
200 horas para a atuação na Acupuntura, Fitoterapia
e Terapia Comunitária Integrativa.
Quais estão corretas?

Question

A Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006, aprovou a
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Reconhecendo a formação e a importância do profissional
Biomédico, o Conselho Federal de Biomedicina, através
da Resolução CFBM Nº 327, de 03 de setembro de
2020, estabeleceu como atividade desse profissional as
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
(PICS), devidamente regulamentada pelo Ministério da
Saúde como especialidade e qualificação do Profissional.
Considere as afirmações abaixo sobre a atividade do
Biomédico junto às PICS.
I - O Biomédico registrado no Conselho Regional de
Biomedicina, habilitado em Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PICS), prestará
atendimento, incluindo supervisão, chefia, ainda
compondo serviços de equipes de saúde em
Universidades Públicas ou Privadas e em Unidades
de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
em todos os níveis de complexidade.
II - O Biomédico deverá comprovar, perante o Conselho
Regional de sua jurisdição, a certificação de conhecimento e será habilitado, dentre as diversas práticas
reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nas que
observarem carga horária mínima, devidamente
determinada pelo Conselho Federal de Biomedicina.
III - Para registro da atividade do Profissional Biomédico
nas Práticas Integrativas e Complementares em
Saúde (PICS), a carga horária mínima deverá ser de
200 horas para a atuação na Acupuntura, Fitoterapia
e Terapia Comunitária Integrativa.
Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas II. Ou Alternativa C: Apenas III. Ou Alternativa D: Apenas I e II. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas I e II. ```html
Tema Central: A questão aborda a regulamentação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) para biomédicos, conforme a Resolução CFBM Nº 327 de 2020. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS reconhece essas práticas como especialidade e qualificação do profissional biomédico.

Justificativa para a alternativa correta (D - Apenas I e II):

I - A afirmação está correta. O biomédico habilitado em PICS pode atuar em supervisão, chefia e composição de equipes de saúde em universidades e unidades do SUS. Isso está em conformidade com a Resolução CFBM Nº 327, que legitima a atuação do biomédico em todos os níveis de complexidade no SUS, desde que devidamente registrado e habilitado.

II - Esta afirmação é correta. O biomédico deve comprovar a certificação de conhecimento perante o Conselho Regional, e a habilitação deve seguir a carga horária mínima determinada pelo Conselho Federal de Biomedicina. A necessidade de uma carga horária mínima garante que o profissional possui a formação necessária para atuar de maneira segura e eficaz nas práticas reconhecidas.

Análise das alternativas incorretas:

III - A afirmação está incorreta porque a carga horária mínima de 200 horas é específica para a atuação na prática de Acupuntura e não se aplica indiscriminadamente a todas as práticas, como Fitoterapia e Terapia Comunitária Integrativa. Cada prática pode ter diferentes exigências de formação e carga horária, conforme regulamentação específica.

Para evitar erros futuros, é importante que os candidatos conheçam a legislação específica de cada prática, verificando as resoluções específicas do Conselho Federal de Biomedicina e as diretrizes do Ministério da Saúde.

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