O vereador, além de cuidar do Poder Legislativo municipal, ...

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Q1101956

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q1101956 Atualidades

O vereador, além de cuidar do Poder Legislativo municipal, pode fazer uma ponte entre o cidadão e o prefeito, quando a população necessita de uma informação ou de alguma providência.

Para esse fim, o recurso legal utilizado é

a Comissão de Representação, quando os vereadores representam o cidadão para encaminhar a informação ou a providência solicitada.

o Decreto Legislativo autorizando o vereador, à revelia do prefeito, a prestar a informação ou a providência solicitada.

o Projeto de Lei contendo a informação ou a providência solicitada, que deverá ser aprovado no plenário para depois chegar ao prefeito.

o Requerimento apresentado pelo vereador para solicitar informação ou providência ao prefeito em nome do cidadão.

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