Com relação às operações e atividades dos bancos de desenvo...

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Q3257260 Economia
Com relação às operações e atividades dos bancos de desenvolvimento, julgue o item a seguir. 

O objetivo precípuo dos bancos de desenvolvimento deve ser proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento de programas e projetos que visem promover o desenvolvimento econômico e social das respectivas unidades da Federação que detiverem seu controle acionário, mas, quando o empreendimento visar a benefícios de interesse comum, esses bancos podem prestar assistência a programas e projetos desenvolvidos em unidade da Federação limítrofe a sua área de atuação. 
Alternativas

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Análise da Questão:

A questão aborda o papel dos bancos de desenvolvimento, que são instituições financeiras cuja função é fomentar o desenvolvimento econômico e social de regiões específicas. Esses bancos são fundamentais para o financiamento de projetos que estimulam o crescimento em áreas que podem não receber atenção dos bancos comerciais tradicionais, em virtude de riscos ou de falta de interesse econômico imediato.

Conceito Principal:

O objetivo primordial dos bancos de desenvolvimento é prover capital e suporte financeiro para projetos que fomentem o desenvolvimento em suas áreas de atuação, geralmente estatais ou regionais. Como descrito no enunciado, além de atender suas unidades controladoras, os bancos de desenvolvimento podem também atuar em regiões adjacentes, desde que os benefícios sejam de interesse comum. Isso é um reflexo de sua função social e econômica de promover o progresso além das fronteiras administrativas imediatas.

**Fonte:** Um documento relevante neste contexto é a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, incluindo o papel de instituições de desenvolvimento.

Justificativa para a Alternativa Correta:

Alternativa C - Certo: A afirmação está correta porque reflete a missão dos bancos de desenvolvimento, que é atuar não apenas localmente, mas também em regiões vizinhas quando isso promove benefícios mútuos. Isso está alinhado com a prática comum de estender ajuda a projetos em áreas limítrofes, desde que o desenvolvimento dessas regiões possa trazer vantagens para a unidade de controle do banco.

Análise das Alternativas:

Como se trata de uma questão de "certo ou errado", focamos apenas na análise da resposta correta. Contudo, é essencial entender que a interpretação cuidadosa do enunciado e um conhecimento detalhado sobre o funcionamento e objetivos dos bancos de desenvolvimento são cruciais para chegar à resposta certa.

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A afirmação está correta e encontra respaldo na Resolução CMN nº 5.047, de 25 de novembro de 2022, que disciplina a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento no Brasil.

Art. 5º - Define o objetivo precípuo dos bancos de desenvolvimento

O objetivo precípuo dos bancos de desenvolvimento deve ser proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, no médio e longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social das respectivas unidades da Federação que detiverem seu controle acionário, cabendo-lhes apoiar prioritariamente o setor privado.

Parágrafo único do Art. 5º - Estabelece a exceção para atuação em unidades limítrofes

Excepcionalmente, quando o empreendimento visar a benefícios de interesse comum, os bancos de desenvolvimento podem prestar assistência a programas e projetos desenvolvidos em unidade da Federação limítrofe à sua área de atuação.

a missão dos bancos de desenvolvimento é atuar não apenas localmente, mas também em regiões vizinhas quando isso promove benefícios mútuos. Isso está alinhado com a prática comum de estender ajuda a projetos em áreas limítrofes, desde que o desenvolvimento dessas regiões possa trazer vantagens para a unidade de controle do banco.

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