É vedado ao motorista profissional dirigir veículos de tran...
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 67-C, caput: “É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.” Como o enunciado reproduz essa hipótese normativa e a questão cobra o limite máximo de direção ininterrupta, a alternativa correta é a que indica 5,5 horas.
- Quando o enunciado reproduzir a hipótese do art. 67-C do CTB, procure o número exato da vedação: 5 horas e meia ininterruptas.
- Separe tempo de direção ininterrupta de jornada total de trabalho; a questão cobrou apenas o primeiro.
- Se a banca pedir limite temporal de motorista profissional em transporte de passageiros ou cargas, a literalidade do CTB resolve a questão sem necessidade de jurisprudência.
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Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
§ 1 Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução.
§ 1-A. Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.
Questão preguiçosa kkkkk
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