Home Concursos Públicos Questões Q3408266 Sobre Desconcentração e Descentralização na Administração Pú... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3408266 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS | Q3408266 Direito Administrativo Sobre Desconcentração e Descentralização na Administração Pública, marque a alternativa CORRETA: Alternativas A Na descentralização administrativa por outorga, há a criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, que lhe é atribuído a titularidade e a execução de serviços públicos, como é o caso das autarquias. B A desconcentração consiste na transferência de atividade administrativa para outra pessoa, sendo ela física ou jurídica, podendo ser integrante, ou não, do aparelho estatal. C A desconcentração da execução da atividade pode ocorrer pela forma legal, instrumentalizada pela lei ou negocial, nos casos de concessionárias e permissionárias de serviços públicos. D Na desconcentração administrativa, existe uma especialização de funções dentro da própria estrutura estatal, com a necessidade de criação de uma nova pessoa jurídica para execução da atividade. E A descentralização administrativa por colaboração é aquela em que, para que haja a execução da atividade, há a transferência por meio de ato administrativo unilateral ou contrato para pessoa jurídica de direito privado, sendo previamente existente, mas o poder público permanece com a titularidade do serviço. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro