A Lei 9.503/1997 estabelece que o condutor de veículo só poderá
fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes
situações:

Question

A Lei 9.503/1997 estabelece que o condutor de veículo só poderá
fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes
situações: Alternativa A: para fazer as advertências necessárias a fim de
evitar acidentes e fora das áreas urbanas, quando for
conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito
de ultrapassá-lo. Ou Alternativa B: para alertar outro condutor sobre patrulhamento ostensivo
realizado na via e fora das áreas urbanas, quando for
conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito
de ultrapassá-lo.  Ou Alternativa C: para fazer as advertências necessárias a fim de evitar
acidentes e dentro das áreas urbanas, quando for
conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito
de ultrapassá-lo. Ou Alternativa D: para fazer as advertências necessárias a fim de evitar
acidentes e dentro perímetro urbano, obrigatoriamente
para advertir a um condutor que se tem o propósito de
ultrapassá-lo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] para fazer as advertências necessárias a fim de
evitar acidentes e fora das áreas urbanas, quando for
conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito
de ultrapassá-lo. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997, art. 41, caput e incisos I e II, com o inciso I na redação dada pela Lei nº 14.599/2023: “Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros;
II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.”Tema central: Uso autorizado da buzinaAnálise das alternativasACertaA alternativa A respeita as finalidades e condições do art. 41: advertência necessária para evitar sinistros e advertência conveniente sobre a intenção de ultrapassar, esta última somente fora das áreas urbanas. São hipóteses independentes, ambas condicionadas ao toque breve. A expressão “evitar acidentes” corresponde à redação original do inciso I; a atualização para “evitar sinistros” não altera o critério jurídico que distingue as alternativas.BErradaO aviso sobre patrulhamento ostensivo não é finalidade autonomamente autorizada pelo art. 41. A alternativa substitui a advertência necessária para evitar sinistros por uma finalidade não prevista. A correção da segunda parte, relativa à ultrapassagem fora das áreas urbanas, não elimina esse erro.CErradaContraria a condição territorial do art. 41, II: a autorização específica para comunicar a intenção de ultrapassar vale fora das áreas urbanas, e não dentro delas. Essa restrição não se aplica à advertência necessária para evitar sinistros, prevista no inciso I.DErradaViola duas condições do art. 41, II: situa a advertência de ultrapassagem dentro do perímetro urbano, quando a lei exige que seja fora das áreas urbanas, e torna obrigatório o uso da buzina, quando o dispositivo o autoriza apenas quando conveniente.Pegadinha da questãoA banca troca “fora das áreas urbanas” por “dentro” e “quando for conveniente” por “obrigatoriamente”, além de inserir o aviso de patrulhamento ostensivo como finalidade autorizada.Dica para questões semelhantesVerifique o toque breve: ele é requisito comum às duas hipóteses do art. 41.Separe as condições: a advertência preventiva não tem restrição territorial expressa; a comunicação da intenção de ultrapassar exige que seja fora das áreas urbanas.Não transforme autorização em obrigação: “quando for conveniente” não significa que toda ultrapassagem exige buzina.Distinga as redações: o inciso I originalmente dizia “acidentes”; a redação vigente emprega “sinistros”.

A Lei 9.503/1997 estabelece que o condutor de veículo só pod...

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Gabarito: A

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