Tema central: vigilância epidemiológica de acidente de trabalho em menores de 18 anos, evento sentinela que exige notificação compulsória e ação intersetorial para proteção de crianças/adolescentes e controle do risco no ambiente laboral.

Gabarito: B

Por que a alternativa B está correta? Porque se trata de acidentes de trabalho em adolescentes, o que, pela Lista Nacional de Notificação Compulsória do Ministério da Saúde (Portarias consolidadas na PC nº 4/2017, Anexo V), configura notificação imediata no SINAN, independentemente da gravidade. Além disso, a UBS deve acionar a Vigilância em Saúde/CEREST para investigar o local, identificar riscos (ex.: calor da solda, possível exposição a metais como chumbo) e implementar medidas de prevenção. Trata-se de evento sentinela com trabalho infantil, exigindo resposta rápida para interromper a exposição. (Base: Lei 8.080/1990; MS – Vigilância em Saúde do Trabalhador; LNNC/SINAN).

Análise das incorretas

A) Incorreta. Não há “exclusividade federal”. A vigilância em saúde é atribuição do SUS, com atuação municipal/estadual e apoio dos CEREST. Encaminhar “direto à auditoria federal” ignora o fluxo sanitário e a notificação obrigatória.

C) Incorreta. Notificar e “deixar aos pais sob pena de responsabilização” é abordagem inadequada. O foco é proteção integral (ECA) e ação sanitária sobre o risco. Ameaça de responsabilização não substitui a investigação do ambiente nem aciona a rede (Vigilância/CEREST).

D) Incorreta. “Delegacia e corpo de delito” não são o fluxo primário para acidentes de trabalho. A prioridade é assistência, notificação no SINAN e investigação sanitária. Quando há suspeita de exploração/violência, aciona-se a rede de proteção (Conselho Tutelar/MPT), não necessariamente a via policial de imediato.

E) Incorreta. Gravidade pequena não exclui notificação quando o caso é acidente de trabalho em menor. A repetição de casos caracteriza evento sentinela que exige notificação imediata e intervenção.

Dica de prova: identifique palavras-chave: “menores de 18 + trabalho + lesões repetidas” = notificação imediata no SINAN + acionar Vigilância/CEREST para investigar o ambiente. Não confunda com medidas punitivas isoladas ou com “não notificar por ser leve”.

Referências essenciais: Ministério da Saúde – Lista Nacional de Notificação Compulsória (SINAN); Lei 8.080/1990 (vigilância em saúde); Estatuto da Criança e do Adolescente; Rede CEREST – Saúde do Trabalhador.

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