Alternativa correta: C – ementa.

Tema central: A questão aborda os aspectos gerais da redação oficial, mais especificamente sobre a identificação e função de partes de documentos jurídicos. Saber reconhecer o papel da ementa é fundamental para quem se prepara para concursos, sobretudo na área jurídica ou administrativa.

Resumo teórico: Em documentos judiciais, a ementa é um pequeno resumo, conciso e autônomo, que apresenta os principais pontos de uma decisão: identifica o fato, o direito, o posicionamento adotado e os argumentos do tribunal. Sua função é facilitar a pesquisa e compreensão do conteúdo do acórdão, sendo redigida de forma objetiva.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ementa é indispensável em julgados, pois destaca, de imediato, o principal do julgamento.

Por que a alternativa C está correta?
A ementa cumpre exatamente o papel descrito no texto de apoio: é um resumo do julgamento, refletindo os fatos, direitos envolvidos e fundamentos do tribunal. Ela é um documento autônomo, pois pode ser compreendida sem consultar o texto integral do acórdão.

Análise das alternativas incorretas:

A - caput: Refere-se à parte inicial de um artigo de lei, não a um resumo de julgados.

B - acórdão: É o texto completo da decisão colegiada, não apenas o seu resumo.

D - vade mecum: Compilação de leis e normas, não tem relação direta com partes de julgados.

E - súmula: Orientação firmada repetidamente por tribunais sobre determinada matéria, sem vínculo obrigatório com fatos de um caso específico.

Estrategicamente, perceba que a descrição exige algo resumido, conciso e autônomo, excluindo alternativas que envolvem textos extensos (acórdão), coletâneas (vade mecum), normas legais (caput) ou orientações gerais (súmula).

Dica de prova: Sempre destaque palavras-chave do enunciado e elimine opções que não correspondam à função descrita.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra C.

 [...]José Augusto Chaves Guimarães ensina que “a função precípua da ementa reside em servir de apoio à pesquisa ou, melhor dizendo, atuar como produto documentário facilitador do processo de recuperação da informação” (“Elaboração de Ementas Jurisprudenciais: elementos técnico-metodológicos”, série monografias do CEJ, vol. 9, p. 61.

http://www.conjur.com.br/2011-nov-13/segunda-leitura-ementas-acordaos-pedem-clareza-precisao

Como resumo do acórdão, a ementa deve refletir, de forma concisa, o raciocínio desenvolvido naquele. Deve permitir, como documento autônomo, a identificação do Fato ocorrido, do Direito discutido, do Posicionamento adotado pelo Tribunal e dos Argumentos elencados para embasar tal entendimento.

http://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/mono/article/viewFile/1478/1439

Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

Bons estudos!

significados de:

O que é Caput:

Caput é um termo do latim que em anatomia significa cabeça, extremidade, a parte superior.

No meio jurídico, o termo designa a parte inicial, o título ou cabeçalho do artigo de lei ou regulamento. Quando o artigo inclui parágrafos (§), itens ou alíneas, é uma forma de referir somente à ideia principal do artigo isolando os outros elementos que o constituem.

O que é Acórdão:

Acórdão é um substantivo masculino da língua portuguesa utilizado como um termo jurídico para definir uma decisão final ou sentença que, quando atribuída por uma instância superior, vale como um modelo para resolver casos ou situações análogas.

Os acórdãos são proferidos por órgãos colegiados de Tribunal, ou seja, todos ou a maioria devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada. Não é caracterizado por decisões monocráticas. 

Significado de súmula

s.f. Pequena suma, breve resumo de qualquer obra feito com muita clareza; epítome. / Relatório curto de assembléia, competição esportiva etc.