O Código de Ética do assistente social, dentre
outros aspectos, apresenta os direitos do
assistente social. Assinale a alternativa que
apresenta um direito do assistente social no
exercício da profissão:

Question

O Código de Ética do assistente social, dentre 
outros aspectos, apresenta os direitos do 
assistente social. Assinale a alternativa que 
apresenta um direito do assistente social no 
exercício da profissão:   Alternativa A: participar de programas de socorro à 
população em situação de calamidade 
pública, no atendimento e defesa de seus 
interesses e necessidades.   Ou Alternativa B: Substituir profissional que tenha sido 
exonerado/a por defender os princípios da 
ética profissional, enquanto perdurar o 
motivo da exoneração, demissão ou 
transferência.  Ou Alternativa C: Permitir ou exercer a supervisão de 
aluno/a de Serviço Social em Instituições 
Públicas ou Privadas que não tenham em 
seu quadro assistente social que realize 
acompanhamento direto ao/à aluno/a 
estagiário/a.  Ou Alternativa D: Abster-se, no exercício da Profissão, de 
práticas que caracterizem a censura, o 
cerceamento da liberdade, o policiamento 
dos comportamentos, denunciando sua 
ocorrência aos órgãos competentes. Ou Alternativa E: Pronunciamento em matéria de sua 
especialidade, sobretudo quando se tratar 
de assuntos de interesse da população.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Pronunciamento em matéria de sua 
especialidade, sobretudo quando se tratar 
de assuntos de interesse da população.  Gabarito: EFundamento decisivo: Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, art. 2º, alínea g (Resolução CFESS nº 273/1993, com alterações posteriores): "Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social: (...) g- pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população;" A alternativa E reproduz esse enunciado, que integra o rol de direitos do/a assistente social, enquanto as demais alternativas correspondem a deveres ou vedações.Tema central: Direitos do assistente socialAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o enunciado não pertence ao rol de direitos. O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, art. 3º, alínea c, dispõe: "Art. 3º São deveres do/a assistente social: (...) c- participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades;" Portanto, trata-se de dever profissional, e não de direito.BErradaEstá errada porque descreve exatamente uma conduta vedada. O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, art. 4º, alínea b, estabelece: "Art. 4º É vedado ao/à assistente social: (...) b- substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência;" Logo, não é direito; é vedação expressa.CErradaEstá errada porque também reproduz vedação, e não direito. O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, art. 4º, alínea e, prevê: "Art. 4º É vedado ao/à assistente social: (...) e- permitir ou exercer a supervisão de aluno/a de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao/à aluno/a estagiário/a;" Assim, a alternativa é incompatível com o comando da questão.DErradaEstá errada porque o texto corresponde a dever profissional. O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, art. 3º, alínea i, dispõe: "Art. 3º São deveres do/a assistente social: (...) i- abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;" A alternativa está em conformidade com o Código, mas no capítulo de deveres, não no de direitos.ECertaA alternativa E está correta porque coincide com o rol do art. 2º do Código de Ética, que trata especificamente dos direitos do/a assistente social. Mais precisamente, ela reproduz a alínea g, que qualifica como direito o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população. O critério decisivo da questão é a classificação normativa do enunciado no capítulo dos direitos.Pegadinha da questãoA banca não inventou enunciados falsos; misturou textos reais do Código de Ética pertencentes a categorias normativas diferentes: art. 2º (direitos), art. 3º (deveres) e art. 4º (vedações).Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique qual bloco normativo a questão cobra: art. 2º para direitos, art. 3º para deveres e art. 4º para vedações.Se a alternativa reproduz conduta positiva obrigatória, isso não a torna direito automaticamente; pode ser dever.Se a alternativa traz formulação que o Código trata como "é vedado", ela deve ser excluída quando a pergunta pedir direito.Em questões desse tipo, a literalidade do Código de Ética resolve a classificação sem necessidade de doutrina ou jurisprudência.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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