A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto du...

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Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Intérprete de Libras |

Q4284324 Não definido

A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das atividades e operações de que trata esta seção, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso e não fazendo jus ao recebimento dos adicionais de que trata esta seção. Sobre o assunto, é correto afirmar que

o início do período de lactação será comunicado à Administração, pela chefia imediata ou não da servidora, para a adoção das medidas necessárias.

caberá à Seção de Medicina e Segurança do Trabalho o acompanhamento da gestante/lactante, verificando se a mesma encontra-se exercendo suas atividades em local salubre, bem como o momento correto para que a mesma retorne às atividades normais.

a Seção de Medicina e Segurança do Trabalho comunicará à Administração o início ou o término do período em que a servidora fará jus ao recebimento do adicional.

a chefia imediata que não realizar a comunicação do início da gestação/lactação, ficará sujeita às penalidades cíveis ou penais.

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