Veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe não poderão ter alterado o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu, observadas restrições impostas pelo fabricante e exigências fixadas pelo Contran 

 Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões não atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.

Não será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

 Veículo ou combinação de veículos poderão transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante e ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.

Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.