Sobre os Conselhos e Conferências de Saúde
assinale a alternativa correta:

Question

Sobre os Conselhos e Conferências de Saúde 
assinale a alternativa correta:  Alternativa A: As Conferências de Saúde acontecem 
obrigatoriamente a cada 2 anos com a 
participação de vários segmentos sociais, 
reunidos para avaliar a situação de saúde e 
propor as diretrizes para a formulação das 
políticas de saúde.  Ou Alternativa B: O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, 
de caráter permanente e deliberativo, 
composto por representantes do governo, 
prestadores de serviço, profissionais de 
saúde e usuários.  Ou Alternativa C: A representação dos profissionais de saúde 
nos Conselhos e Conferências de Saúde deve 
ser paritária em relação ao conjunto dos 
demais segmentos.  Ou Alternativa D: Os Conselhos de Saúde são convocados pelo 
Ministério da Saúde a cada quatro anos e têm 
caráter consultivo.  Ou Alternativa E: Os Conselhos de Saúde devem ser 
compostos da seguinte forma: 50% gestores, 
25% trabalhadores e 25% usuários do SUS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, 
de caráter permanente e deliberativo, 
composto por representantes do governo, 
prestadores de serviço, profissionais de 
saúde e usuários.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º: "§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." A alternativa B coincide com essa definição legal, razão pela qual é a correta.Tema central: Conselhos e ConferênciasAnálise das alternativasAErradaIncorreta por erro de periodicidade. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º, estabelece literalmente: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde." A alternativa afirma dois anos, mas a lei fixa quatro anos.BCertaA letra B está correta porque reproduz a natureza jurídica e a composição do Conselho de Saúde previstas no art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990: órgão colegiado, permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.CErradaIncorreta porque a composição indicada inverte a paridade prevista na Resolução CNS nº 453/2012. A diretriz normativa fixa: "a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos." Portanto, o percentual central é de usuários, não dos profissionais de saúde.DErradaIncorreta porque confunde Conselho de Saúde com Conferência de Saúde e ainda erra a natureza jurídica. Quem se reúne a cada quatro anos é a Conferência de Saúde, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990, e sua convocação é pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por ela ou pelo Conselho de Saúde. Já o Conselho, segundo o art. 1º, § 2º, é permanente e deliberativo, não consultivo.EErradaIncorreta por inverter a composição paritária. A Resolução CNS nº 453/2012, Terceira Diretriz, item II, alíneas a, b e c, fixa 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de governo e prestadores. A alternativa atribui 50% aos gestores, o que contraria diretamente a diretriz normativa indicada na base.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre Conselho e Conferência de Saúde e a inversão da composição paritária: Conselho é permanente e deliberativo; Conferência reúne-se a cada quatro anos; e 50% das vagas são dos usuários, não dos gestores nem dos profissionais de saúde.Dica para questões semelhantesSe a alternativa descrever Conselho de Saúde, confira três pontos literais da Lei nº 8.142/1990: órgão colegiado, caráter permanente e caráter deliberativo.Se a alternativa tratar de Conferência de Saúde, verifique a periodicidade legal: a cada quatro anos.Em composição paritária, memorize a distribuição normativa usada na base: 50% usuários, 25% trabalhadores da saúde, 25% governo e prestadores.

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Sobre os Conselhos e Conferências de Saúde assinale a alte...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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