A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 institui a
Política Nacional de Atenção Especializada em
Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de
Saúde. Sobre essa política, assinale a alternativa
correta:

Question

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 institui a 
Política Nacional de Atenção Especializada em 
Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de 
Saúde. Sobre essa política, assinale a alternativa 
correta:  Alternativa A: A PNAES estabelece que a Atenção 
Especializada será a porta de entrada 
preferencial do SUS, assumindo a maior 
responsabilidade na ordenação do acesso e 
coordenação do cuidado.  Ou Alternativa B: A PNAES reduz o papel da Atenção Primária 
à Saúde, deixando de ser ela o local 
preferencial de ordenação do cuidado e 
passando essa função exclusivamente à 
Atenção Especializada.   Ou Alternativa C: A PNAES define que a Atenção 
Especializada deve ser ofertada de forma 
regionalizada e integrada aos demais pontos 
de atenção da RAS, considerando as 
necessidades de saúde e a capacidade de 
oferta.  Ou Alternativa D: A PNAES exclui das suas diretrizes a 
promoção da equidade no atendimento 
especializado, focando apenas na eficiência 
e 
economia de escala dos serviços 
especializados.  Ou Alternativa E: A PNAES considera apenas a dimensão 
organizacional para estruturação da atenção 
especializada, 
não considerando a 
dimensão profissional nem a dimensão 
sistêmica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A PNAES define que a Atenção 
Especializada deve ser ofertada de forma 
regionalizada e integrada aos demais pontos 
de atenção da RAS, considerando as 
necessidades de saúde e a capacidade de 
oferta.  Gabarito: CFundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, art. 10: “Art. 10. Os serviços de atenção especializada em saúde no âmbito do SUS deverão ser ofertados de forma regionalizada, integrada aos demais pontos de atenção da RAS e articulada a outras políticas de saúde e políticas intersetoriais, para garantir:”. Como a alternativa C afirma que a Atenção Especializada deve ser ofertada de forma regionalizada e integrada aos demais pontos de atenção da RAS, ela coincide com o comando normativo expresso e é a correta.Tema central: PNAES no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque inverte o papel institucional definido pela portaria. O art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.604/2023 dispõe: “Art. 2º A Atenção Primária deve ser a porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde - RAS e local que assume a maior responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado do usuário de seu território.” Logo, não é a Atenção Especializada a porta de entrada preferencial nem a principal responsável pela ordenação do acesso e coordenação do cuidado.BErradaEstá incorreta porque a portaria não retira da Atenção Primária a ordenação do cuidado. Ao contrário, o art. 2º preserva a Atenção Primária como porta de entrada preferencial e centro de comunicação da RAS. Além disso, o parágrafo único do art. 2º estabelece: “Parágrafo único. As pessoas atendidas pela Atenção Especializada apresentam, num dado momento, a necessidade de cuidados mais intensivos e/ou diferentes daqueles disponíveis na Atenção Primária, de modo que a Atenção Especializada deve desempenhar um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais.” Portanto, a Atenção Especializada apoia a APS; não a substitui nem recebe com exclusividade a função de ordenação do cuidado.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o conteúdo normativo decisivo da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, art. 10, que impõe a oferta dos serviços de atenção especializada de forma regionalizada e integrada à Rede de Atenção à Saúde.DErradaEstá incorreta porque afirma exclusão expressa de diretriz que a portaria efetivamente inclui. O art. 3º, I, da Portaria GM/MS nº 1.604/2023 prevê: “I - ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades regionais, garantindo a equidade no atendimento, a qualidade assistencial, a integralidade e a maior efetividade e eficiência na aplicação dos recursos financeiros;”. Assim, a equidade integra expressamente as diretrizes da PNAES, ao lado da eficiência, e não foi afastada.EErradaEstá incorreta porque contraria frontalmente o art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, que dispõe: “Art. 5º A estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS se dará conforme as seguintes dimensões, que lastreiam os Eixos Estruturantes da PNAES: I - sistêmica; II - organizacional; e III - profissional.” Logo, a política não se limita à dimensão organizacional; ela expressamente abrange também as dimensões sistêmica e profissional.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o papel da Atenção Primária e o da Atenção Especializada: a APS continua sendo a porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado, enquanto a Atenção Especializada atua de forma regionalizada, integrada à RAS e em apoio à APS.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trocar a APS pela Atenção Especializada como porta de entrada preferencial ou coordenadora do cuidado, elimine-a com base no art. 2º.Em PNAES, procure enunciados que mencionem oferta regionalizada e integração à RAS: isso corresponde diretamente ao art. 10.Se a alternativa disser que a política exclui equidade ou se limita à eficiência, confronte com o art. 3º, I.Se a questão tratar da estrutura da PNAES, confira sempre as três dimensões do art. 5º: sistêmica, organizacional e profissional.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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